Servidores das universidades não podem ter cortes de salários em razão do Coronavírus

A ação questiona cortes de adicionais ocupacionais, auxílio-transporte e impedimento de modificação de férias e jornada

O SINTUFRJ – Sindicato dos Trabalhadores em Educação da UFRJ e a ADUFRJ – Associação dos Docentes da UFRJ foram à Justiça em favor dos submetidos ao trabalho remoto (home-office), turnos alternados de revezamento ou afastamento das atividades, contra os cortes dos adicionais ocupacionais (insalubridade, periculosidade, irradiação ionizante e gratificação por atividades com Raios X ou substâncias radioativas), do auxílio-transporte e contra o impedimento de alteração de jornada ou férias, tudo em razão da pandemia do Coronavírus (Covid-19).

É que, mesmo tendo sido mantidas as rotinas, ainda que com o trabalho à distância, as quais asseguram aos servidores os pagamentos, foi editada a Instrução Normativa 28/2020 pelo Ministério da Economia, que impediu tais pagamentos e ajustes funcionais. A ação destaca que há orientação da própria Procuradoria-Geral Federal no sentido de que os afastados, os plantonistas e os que estão em trabalho remoto são merecedores da proteção conferida ao afastamento por motivo de saúde, que assegura a integralidade dos salários.

Segundo o advogado MJ Santos, da assessoria do SintufRJ (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “não bastasse o fato de a mudança nas rotinas de trabalho decorrer de força maior, o que é suficiente para a manutenção dos salários e demais direitos funcionais, o caso envolve servidores que trabalham em universidade que têm contribuído com pesquisas e materiais para o enfrentamento do Coronavírus. É questão de justiça e merecimento que seus salários sejam mantidos intactos

O processo recebeu o nº 5027318-97.2020.4.02.5101, tramita na 4ª Vara Federal do Rio de Janeiro e aguarda apreciação do pedido liminar.