Serviço Exterior Brasileiro precisa ser protegido do Coronavírus

Servidores do MRE correm risco de retornarem às atividades presenciais sem o controle da Covid-19 e sem a garantia de equipamentos de proteção

O Sinditamaraty – Sindicato Nacional dos Servidores do Ministério das Relações Exteriores entrou na justiça para que seja assegurado o teletrabalho para os servidores que trabalham tanto no Brasil quanto no exterior, bem como que, aos que exercem excepcionalmente atividades presenciais, sejam fornecidos equipamentos de proteção individual, durante a pandemia do Coronavírus (Covid-19).

Mesmo com a escalada do contágio, com o infeliz aumento do número de óbitos e com a evidente incapacidade do sistema de saúde para lidar com os doentes, ao invés de adotar medidas que favoreçam o distanciamento e diminuam a circulação de pessoas, a Administração pretende forçar grande parte da categoria a trabalhar nas repartições.

Ocorre que, até o momento, o trabalho remoto tem se revelado de grande auxílio contra a propagação do vírus, ao passo que tem também gerado melhoria na produtividade e redução dos custos em favor da Administração Pública.

Segundo o advogado MJ Santos (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria ao sindicato, “é preciso uniformizar o tratamento dos servidores no país e no exterior dando prioridade à vida, razão pela qual, dada a ausência de tratamento adequado à doença, independente da lotação, não vejo outra forma de protege-los senão assegurando amplamente o teletrabalho, já que todos são cidadãos brasileiros”.

O processo recebeu o nº 1038436-30.2020.4.01.3400, tramita perante a 3ª Vara Federal Cível da SJDF e aguarda apreciação do pedido liminar.