Segurança sanitária do retorno do TRT1 deve ser garantida

Presidência do TRT1 se nega a cumprir decisão do Órgão Especial que assegurou melhores condições sanitárias aos servidores

O Sisejufe – Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro impetrou mandado de segurança contra a omissão da Presidência do TRT da 1ª Região, pois deliberadamente descumpre acórdão proferido pelo Órgão Especial que determinou o saneamento dos Atos Conjuntos 5/2021 e 14/2020, para garantir maior segurança no retorno programado das atividades presenciais.

O sindicato requereu administrativamente o imediato cumprimento, no entanto, até o momento não foi dada efetividade à decisão do Órgão Especial, de modo que a saúde de servidores, magistrados, advogados e jurisdicionados corre risco em função da desídia da Presidência.

Segundo a advogada Aracéli Rodrigues (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues), “mesmo com a decisão do Órgão Especial, os servidores foram surpreendidos por medidas anunciadas pela Presidência do TRT1 que configuram nítido descumprimento, pois, ao invés de promover o saneamento ordenado pelo colegiado, acabou por avançar mais etapas com a edição do Ato 72/2021”.

O processo tramita no Órgão Especial do TRT1, recebeu o nº 0103761-63.2021.5.01.0000, sob a relatoria da Des. Maria das Graças Cabral Viegas Paranhos, e aguarda apreciação da liminar.