Proposta de aumentar contribuição previdenciária atinge 70% dos servidores
A proposta de elevar as alíquotas de contribuição
previdenciária do funcionalismo público federal, se aprovada pelo Congresso,
deverá atingir cerca de 460 mil servidores do Poder Executivo, mais de 70% do
quadro atual.
Pela medida apresentada nesta semana pelo governo do
presidente Michel Temer, a alíquota de contribuição irá subir de forma
progressiva, dos atuais 11% para 14%, e vai atingir a parcela do salário dos
servidores que ultrapassar o teto de R$ 5,3 mil. Quem ganha até esse valor não
será afetado.
A proposta precisa da aprovação do Congresso para entrar em
vigor. Se aprovada, a expectativa da Fazenda é que medida gere uma arrecadação
extra de R$ 1,9 bilhão em 2018.
Salários dos servidores
Segundo dados do Ministério do Planejamento, 69,9% dos
servidores ativos do Poder Executivo receberam em junho acima de R$ 5.500, e
9,2% ganha entre R$ 4.501 e R$ 5.500.
O Executivo federal reunia em junho 656 mil servidores
ativos e 409 mil aposentados. No final de 2016, o quantitativo era de 622 mil
na ativa e 388 mil aposentados. Do efetivo atual, cerca de 25% ganham abaixo de
R$ 5 mil – valor que o governo pretende estabelecer como salário máximo inicial
para as novas contratações.
Veja quadro abaixo
Distribuição dos servidores por faixa salarial
|
Faixa de remuneração (R$)
|
Ativos (%)
|
Aposentados (%)
|
|
Até 1.150
|
0,7
|
0,2
|
|
De 1.150 a 1.200
|
0,02
|
0,03
|
|
De 1.201 a 1.300
|
0,08
|
0,1
|
|
De 1301 a 1.400
|
1,1
|
0,1
|
|
De 1.401 a 1.500
|
0,1
|
0,1
|
|
De 1.501 a 2.000
|
0,4
|
1,1
|
|
De 2.001 a 2.500
|
1,7
|
1,5
|
|
De 2.501 a 3.000
|
2,5
|
2,9
|
|
De 3.001 a 3.500
|
4,5
|
5,4
|
|
De 3.501 a 4.500
|
9,8
|
21,1
|
|
De 4.501 a 5.500
|
9,2
|
10,4
|
|
De 5.501 a 6.500
|
9,1
|
12,3
|
|
De 6.501 a 7.500
|
8,3
|
8,4
|
|
De 7.501 a 8.500
|
5,4
|
5,7
|
|
De 8.501 a 9.500
|
4,8
|
5
|
|
De 9.501 a 10.500
|
7,1
|
2,8
|
|
De 10.501 a 11.500
|
5,6
|
2,5
|
|
De 11.501 a 12.500
|
5,4
|
2
|
|
De 12.501 a 13.000
|
1,2
|
0,8
|
|
Acima de 13.000
|
23
|
17,5
|
Fonte: Ministério do Planejamento
23% recebem acima de R$ 13 mil
Atualmente, 23% do total do funcionalismo da ativa (cerca de
150 mil servidores) recebem acima de R$ 13 mil. Entre as maiores remunerações,
estão médicos de alguns órgãos, técnicos em polícia criminal e delegado da
Polícia Federal, cujos salários no fim da carreira chegam a passar de R$ 28
mil.
Segundo o IBGE, o rendimento médio do brasileiro ficou
em R$ 2.104 em junho.
O conjunto de medidas anunciadas inclui ainda o adiamento,
por um ano, do reajuste acordado com algumas categorias de servidores e que
seria pago a partir de janeiro de 2018, a extinção de 60 mil cargos públicos,
que estão atualmente vagos, e a instituição de teto salarial no serviço
público, que não poderá ultrapassar os R$ 33,4 mil pagos a ministros do Supremo
Tribunal Federal (STF).
Entenda as medidas anunciadas
As medidas foram anunciadas na terça-feira (15) logo após os
ministros da Fazenda, Henrique Meirelles, e do Planejamento, Dyogo Oliveira,
confirmarem a decisão de propor ao Congresso elevar o teto para o rombo das
contas públicas em 2017 e 2018, para R$ 159 bilhões.
Questionado pelo G1 sobre o alcance das mudanças propostas
no funcionalismo, o Ministério do Planejamento informou que "o
detalhamento dessas e de outras medidas anunciadas ainda está sendo trabalhado
dentro do governo e será divulgado oportunamente".
Em junho, as despesas do Executivo com pessoal somaram R$
29,54 bilhões ante R$ 27,3 bilhões em maio.
Como é hoje a contribuição de servidores
Pelas regras atuais do regime previdenciário dos servidores,
a alíquota de contribuição é de 11% para todos os servidores, independente de
faixa remuneratória. Segundo a Secretaria de Previdência, em alguns estados e
municípios já existem alíquotas superiores, normalmente entre 11% e 14%,
conforme previsto nas leis estaduais e municipais.
Já para os trabalhadores da iniciativa privada as regras são
diferentes. Para os contribuintes enquadrados no Regime Geral de Previdência
Social, as alíquotas variam entre 8% e 11% dependendo da faixa de rendimento, e
podem chegar a 20% para o contribuinte individual sem vínculo empregatício.
Revisão da meta fiscal
Para conseguir cumprir a nova meta fiscal proposta para
2018, o governo federal conta com R$ 38 bilhões entre receitas extras e cortes
de gastos considerados incertos porque dependem, por exemplo, de aprovação do
Congresso para se confirmar.
Na terça, o governo anunciou que vai propor ao Congresso
elevar o teto para o rombo das contas públicas, neste e no próximo ano, para déficit
de até R$ 159 bilhões. Hoje esse limite, chamado de meta fiscal, é de déficit
de até R$ 139 bilhões, para 2017, e de até R$ 129 bilhões, para 2018.
Isso significa que o governo quer autorização do Legislativo
para que o valor das despesas supere o da arrecadação com impostos e
contribuições em até R$ 159 bilhões, sem contar as despesas com juros. Ou seja,
quer aumentar o rombo das contas públicas em R$ 50 bilhões nos dois anos.
Com a revisão, o governo passou a prever déficit fiscal até
2020. O último ano com contas no azul foi 2013.
VEJA TAMBÉM
Reforma Administrativa - Primeira Análise | Extinção Progressiva
Reposição ao erário: Temas 531 e 1009 do STJ
Acompanhe nossas redes sociais e fique BEM informado
Leia sobre
Vitórias
Na Mídia
Youtube
Reforma Administrativa - Primeira Análise | Extinção Progressiva