Ministério Público em todo o país deve adotar homeoffice durante crise do Coronavírus

Liminar do CNMP determinou teletrabalho e outras medidas para preservar a saúde dos servidores

A FENAMP – Federação Nacional dos Servidores dos Ministérios Públicos Estaduais e a ANSEMP – Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público conseguiram liminar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) para que todos os ramos adotem o teletrabalho (home-office) enquanto não for cessado o quadro de pandemia causado pela transmissão do Coronavírus (Covid-19).

Em razão da atuação dessas entidades, o CNMP solicitou informações de todos os ramos do Ministério Público da União e dos Estados, que demonstraram disparidade nas medidas adotadas em prol da preservação da saúde dos servidores. Para dar uniformidade ao tema, foi concedida medida liminar para que fosse priorizado o teletrabalho durante o período em todo o país.

Segundo o advogado Rudi Cassel, da assessoria jurídica da Fenamp (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “a atuação no CNMP foi decisiva para garantir a saúde dos servidores durante a pandemia do Coronavírus, tanto que o relator do processo encaminhou sugestão de regulamentação ao Procurador-Geral da República, o que resultou na Resolução 210/2020, a qual uniformizou a extensão do teletrabalho para todos os ramos do Ministério Público da União e dos Estados”.

O PP no 1.00202/2020-94 foi arquivado pelo relator Conselheiro Otavio Luiz Rodrigues Jr. em razão da regulamentação dada pela Resolução 210/2020.