Manutenção de dependentes no plano de saúde e suspensão de cobranças indevidas

FENAPRF e sindicatos atuam para garantir assistência à saúde de familiares de servidores

A Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FENAPRF) e sindicatos filiados ajuizaram ação coletiva, com pedido de urgência, para assegurar a manutenção de pais, mães, padrastos e madrastas como dependentes no plano de saúde administrado pela GEAP, com a correspondente participação da União.

A medida foi adotada após policiais rodoviários federais relatarem notificações sobre a exclusão desses familiares e a cobrança de valores retroativos. Na prática, a situação pode gerar impacto financeiro imediato e comprometer a continuidade da assistência à saúde, especialmente de dependentes idosos.

Na ação, as entidades defendem que a restrição não encontra respaldo na legislação e contraria o direito à assistência à saúde do servidor e de sua família. Também apontam que a mudança desconsidera a segurança jurídica e a confiança dos beneficiários, já que a inclusão desses dependentes foi autorizada pela própria Administração por longo período.

O pedido de urgência busca suspender as cobranças e garantir a permanência dos dependentes no plano até decisão final, evitando prejuízos financeiros e assegurando a continuidade da assistência à saúde das famílias.

O sócio Robson Barbosa, da assessoria Cassel Ruzzarin Advogados, destaca que “a alteração desconsidera a boa-fé dos servidores públicos e impõe um ônus inesperado, com impacto direto na organização financeira das famílias e no acesso à saúde de seus dependentes”.

As entidades seguirão acompanhando a tramitação para assegurar a proteção da assistência à saúde e evitar cobranças indevidas decorrentes de mudanças administrativas.