Justiça de Brasília determina remoção de vídeo ofensivo aos auditores-fiscais do trabalho

Processo n° 0736953-54.2017.8.07.0001

​O juiz da 15ª Vara Cível de Brasília determinou que sejam retirados de circulação de todos os sites publicados, no prazo de dois dias, o vídeo elaborado pelo réu, o Youtuber Mateus Gonçalves, que divulgava conteúdo ofensivo à honra e à imagem da categoria. Também figuram como réus na ação o Movimento Brasil Livre, na pessoa de seus representantes Kim Kataguiri e Renan do Santos e o jornalista Roger Roberto Dias André, editor do Jornalivre, por apoiar e divulgar o material.

A decisão atende ao pedido realizado pelo Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), que ajuizou ação patrocinada pelo escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, visando obter indenização por danos morais coletivos, já que o alcance das ofensas transcende a esfera moral de um indivíduo e atinge interesses subjetivos de uma pluralidade de pessoas.

Na decisão, o juiz concluiu que ‘os elementos acostados aos autos indicam a probabilidade do exercício abusivo da liberdade de comunicação’, o que justificaria o deferimento do pedido liminar, ‘considerando a velocidade em que se propagam as palavras ofensivas publicadas nas redes sociais’.

Para Jean Paulo Ruzzarin, do escritório Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues, responsável pela ação, a decisão foi acertada, pois os réus praticaram abusos no exercício da liberdade de manifestação do pensamento, o que legitima a proteção judicial obtida pelo autor para evitar maiores danos a sua honra e imagem.

Da decisão, ainda cabe recurso. Porém, em caso de descumprimento, a multa pode variar entre 10 mil e 50 mil reais.

Processo n° 0736953-54.2017.8.07.0001