Administração Pública e meio ambiente do trabalho

SindPFA atua junto ao MPT objetivando adequações nas condições de trabalho de servidores do INCRA

O Sindicato Nacional dos Peritos Federais Agrários – SindPFA denunciou no Ministério Público do Trabalho (MPT) condições inadequadas de trabalho dos servidores que atuam na Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), no município do Rio de Janeiro.

Dentre as irregularidades denunciadas, destacam-se os problemas hidráulicos existentes no prédio da Superintendência Regional, que se estendem desde a interdição da maioria dos banheiros, retorno de esgoto em copas, à falta de água em torneiras, trazendo riscos à saúde e segurança dos servidores.

Tais irregularidades, além de comprometerem a prestação adequada do serviço, implicam na inexistência de condições mínimas de trabalho, as quais deveriam ser proporcionadas aos servidores em exercício neste local. Diante disso, o Sindicato apresentou representação objetivando que o Ministério Público do Trabalho instaure procedimento a fim de investigar e adotar as providências cabíveis, visando, assim, a promover as condições adequadas.

Segundo o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que presta assessoria ao Sindicato, “a situação viola direitos fundamentais dos servidores, a justificar a atuação do Ministério Público do Trabalho, que por meio da sua Coordenadoria Nacional de Promoção da Regularidade do Trabalho na Administração Pública – CONAP, possui orientação no sentido de que cabe a ele ‘investigar e processar questões que tratem do cumprimento, pela Administração Pública, das normas relativas ao meio ambiente do trabalho, independentemente do regime jurídico”.

A Representação foi apresentada junto à Procuradoria Regional do Trabalho no Rio de Janeiro e recebeu o número 002628.2024.01.000/0.

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