Sintrajuf-PE discute pautas de interesse da categoria em reunião com Presidente do TRF5

Na manhã de hoje (29), o Sintrajuf-PE realizou uma reunião com o Presidente do Tribunal Regional da 5ª Região, Fernando Braga Damasceno, para debater questões de grande relevância para os servidores da Justiça Federal em Pernambuco. A reunião contou com a presença do Presidente do sindicato, Manoel Gerson, o Vice-presidente, Max Wallace, e a advogada Ana Roberta Almeida, da assessoria jurídica do Sintrajuf-PE (Cassel Ruzzarin Advogados).

Retroatividade e Cumulatividade da VPNI e GAE

A pauta principal da reunião abordou o tema do pagamento retroativo da VPNI de quintos/décimos aos Oficiais de Justiça, diante da legalidade de seu recebimento cumulativo com a Gratificação de Atividade Externa (GAE). Durante a discussão, Dra. Ana Roberta Almeida ressaltou que os acórdãos do Tribunal de Contas da União (TCU) reconhecem a legalidade dessa cumulatividade desde sua origem. Ou seja, o entendimento que o TRF5 tem adotado é contrário ao que tem sido reiteradamente decido no TCU, sendo essencial, portanto, que ele seja reapreciado.

Terceirização e a Precarização do Serviço Público

Outra preocupação levantada foi o avanço da terceirização no serviço público. Manoel Gerson, em nome da categoria, manifestou inquietação quanto ao impacto da terceirização de atividades essencialmente ocupadas por servidores efetivos, o que leva à desvalorização dos cargos públicos e compromete a estrutura administrativa.

Sobrecarga de Trabalho e Necessidade de Nomeações

O Vice-Presidente do sindicato, Max Wallace, chamou atenção para a sobrecarga enfrentada pelos Oficiais de Justiça, que tem acarretado um aumento nos afastamentos por motivos de saúde. Em Garanhuns, por exemplo, onde há quatro cargos previstos para Oficiais de Justiça, apenas dois estão ocupados, sendo que um dos ocupantes está afastado por licença médica, justamente pela sobrecarga de trabalho, deixando apenas um servidor para toda a região. A situação requer medidas urgentes para a reposição de servidores.

Indenização de Transporte

Outro tema discutido foi a atualização dos valores de indenização de transporte, necessidade recorrente entre os Oficiais de Justiça que enfrentam frequentes deslocamentos no exercício da função. O Presidente do Tribunal, que também é membro do CJF, comprometeu-se a verificar se a questão consta na pauta do Conselho e a acompanhar o assunto com especial atenção.

O Sintrajuf-PE reafirma seu compromisso com a defesa dos direitos dos servidores e se mantém vigilante na busca por soluções que garantam as condições dignas de trabalho e o reconhecimento dos servidores públicos.