SINDSEMP-PE leva ao Procurador-Geral de Justiça pauta sobre reenquadramento e valorização dos servidores

Reunião com a chefia do MPPE marca início de diálogo sobre recomposição salarial, plano de cargos e direitos funcionais

Entenda o caso

O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco (SINDSEMP-PE) reuniu-se na manhã da última quinta-feira (24) com o Procurador-Geral de Justiça do MPPE, José Paulo Cavalcanti Xavier, acompanhado dos subprocuradores-gerais Renato da Silva Filho e Hélio José de Carvalho, para tratar de pautas urgentes da categoria, com ênfase na proposta de reenquadramento funcional dos servidores.

A reunião, realizada na sede do Ministério Público, contou com a presença de representantes do SINDSEMP-PE e da advogada Moara Gomes, da equipe jurídica do Cassel Ruzzarin Advogados, além de membros da ASTEMP e da ANAMPE, convidados pela gestão.

Ponto central: reenquadramento funcional

O sindicato apresentou nova minuta de Projeto de Lei, propondo a elevação da referência 1 para a referência 4, sem alterar os níveis e interstícios definidos na Lei nº 12.956/2005, medida inspirada na reestruturação adotada pela ALEPE.

A proposta visa corrigir distorções históricas e enfrentar a evasão de servidores qualificados, causada pela defasagem salarial estimada em 24,74% nos últimos dez anos, segundo estudo do DIEESE.

A medida foi defendida como essencial para fortalecer a carreira, garantir continuidade nos serviços e preservar a memória institucional do MPPE.

Outras demandas debatidas

• Além do reenquadramento, foram tratados outros temas relevantes para a categoria, como:
• Validação de ponto pelos membros do MP, que tem gerado insegurança funcional;
• Conversão em pecúnia de férias e licenças-prêmio adquiridas, inclusive na aposentadoria;
• Reajuste no auxílio-alimentação e publicação da nova tabela de auxílio-saúde, com garantia de que não haja prejuízos aos servidores;
• Reestruturação do plano de cargos e reorganização administrativa, com contratação de estudo técnico;
• Horas extras e plantões para técnicos, inclusive em regime de teletrabalho, com proposta de alteração para “acumulação” em vez de pagamento direto;
• Impasse na lotação de analistas e assessores, especialmente quando há sobreposição de funções;
• Discussão sobre exigência de nível superior para técnicos, ponto prioritário para a ASTEMP e que será analisado internamente pelo SINDSEMP-PE.

Encaminhamentos e próximos passos

A gestão do MPPE sinalizou abertura para avançar em pontos específicos, como a conversão de licença-prêmio em pecúnia na aposentadoria e o ajuste do auxílio-alimentação. Quanto ao reenquadramento salarial, foi indicado que a deliberação dependerá de estudo técnico sobre reestruturação administrativa e sustentabilidade da instituição a longo prazo.

Embora não tenham sido dadas respostas conclusivas para todos os temas, o encontro foi considerado positivo e produtivo pelo sindicato, que destacou a importância da manutenção do diálogo com a nova gestão.

Compromisso com a categoria

O SINDSEMP-PE reafirma seu compromisso com a valorização e a dignidade dos servidores do MPPE, atuando com base técnica e estratégica na defesa de direitos e na construção de soluções sustentáveis para o serviço público ministerial.

As negociações continuam, e novas reuniões serão agendadas para aprofundar as tratativas e garantir avanços concretos para a categoria.