Sindjus-DF responde a nova investida da AGU em processo dos 13,23%

AGU tenta suspender execuções, mas sindicato age prontamente e reforça defesa das conquistas dos servidores

O Sindjus-DF informa que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou recentemente com uma Tutela Provisória Antecedente (TPA 58) no Supremo Tribunal Federal (STF), buscando suspender as execuções individuais decorrentes do reajuste de 13,23% garantido aos servidores do Judiciário e do Ministério Público da União. A ação da AGU visa impedir a execução de uma decisão judicial já transitada em julgado, alegando que as execuções trariam grave impacto econômico ao erário.

Os advogados do sindicato (Cassel Ruzzarin Advogados e Ibaneis Advocacia) reagiram prontamente, protocolando uma contestação sólida no STF. A resposta destaca que o pedido da União não deveria sequer ser julgado pelo Supremo, uma vez que o julgamento do agravo especial ainda está pendente no STJ. Além disso, a defesa argumenta que a decisão que garantiu o reajuste foi proferida de acordo com o devido processo legal e com base na jurisprudência consolidada à época, protegida pela coisa julgada.

Embora algumas execuções tenham sido iniciadas de forma independente por outros advogados e associações, o Sindjus-DF reforça que apenas sua atuação na ação rescisória é que efetivamente sustenta o pleito e assegura a vitória para a categoria. O sindicato foi responsável por obter a sentença coletiva que garantiu o reajuste e, até o momento, é a única entidade que, no contexto da rescisória, defende com sucesso o direito dos servidores de forma abrangente e definitiva.

Com a rescisória se aproximando de seu desfecho, o sindicato alerta que, embora as vitórias em instâncias inferiores, como no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), reforcem a expectativa de sucesso, o risco de reversão ainda existe. Os advogados do Sindjus-DF, contudo, permanecem confiantes, apoiados na robustez dos argumentos já reconhecidos pelas decisões favoráveis anteriores. A equipe jurídica segue comprometida em assegurar a plena implementação do reajuste, defendendo com vigor os direitos dos servidores.

O Sindjus-DF reafirma seu compromisso de manter todos informados sobre os próximos passos e reitera sua determinação em proteger as conquistas da categoria, garantindo que o pleito seja conduzido de forma a preservar a vitória para todos os servidores representados.