Reforma Administrativa: Entidades defendem serviço público em agenda com parlamentar

SINTRAJUF/PE articula mobilização institucional contra retrocessos e conquista apoio à PL do Adicional de Qualificação

O SINTRAJUF/PE e o SINDSPREV participaram, nesta segunda-feira, 7 de julho, de reunião com o deputado federal Pedro Campos (PSB/PE) para reforçar a mobilização contra possíveis retrocessos aos direitos dos servidores públicos, diante das discussões retomadas sobre a Reforma Administrativa. O Deputado integra o Grupo de Trabalho sobre Reforma Administrativa na Câmara.

Na ocasião, Elielson Floro (Coordenador-Geral), Manoel Gerson (Coordenador Jurídico) e Felipe Santos (Coordenador de Relações Sindicais) representaram o SINTRAJUF/PE e entregaram ao parlamentar um ofício conjunto com o SINDSPREV, acompanhado de parecer técnico elaborado pelo Cassel Ruzzarin Advogados.

O documento, apresentado pela sócia Ana Roberta Almeida, expõe as razões pelas quais a PEC 32/2020 não deve ser considerada parâmetro para a atual discussão. A proposta previa medidas como a ampliação da terceirização e o enfraquecimento de vínculos estáveis no serviço público, com riscos diretos à qualidade e continuidade dos serviços prestados à população.

No encerramento da reunião, Manoel Gerson, também representante da Fenajufe, solicitou o apoio do parlamentar ao Projeto de Lei nº 3084/2025, por meio da assinatura do requerimento de urgência. A proposta trata do Adicional de Qualificação (AQ) para os servidores do Poder Judiciário da União. De imediato, o deputado Pedro Campos formalizou seu apoio à iniciativa com a assinatura do requerimento de urgência disponível no sistema da Câmara dos Deputados.

O SINTRAJUF/PE também solicitou apoio ao requerimento de apensamento da PEC 6/2024 à PEC 555, que propõe o fim da contribuição previdenciária de servidores aposentados — uma medida que busca corrigir distorções históricas no sistema.

O escritório Cassel Ruzzarin Advogados reafirma seu compromisso com a defesa dos servidores públicos e segue acompanhando os debates legislativos que impactam diretamente a estrutura do serviço público brasileiro.