Formação de Peritos Criminais é tema de atuação no TJPE

SINPOCRIM-PE requer participação em processo que impacta curso de formação

O Sindicato dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal de Pernambuco (SINPOCRIM-PE) requereu ingresso como amicus curiae em processo em trâmite no Tribunal de Justiça de Pernambuco. A iniciativa busca assegurar a qualidade da formação técnica dos peritos criminais e preservar as condições adequadas para o exercício da atividade pericial no Estado.

A medida foi adotada após decisão que passou a interferir diretamente na estrutura do curso de formação da carreira, determinando a retirada da disciplina de “Papiloscopia aplicada à Perícia Criminal” da grade curricular do curso.

A entidade defende que a formação dos peritos deve ser multidisciplinar, acompanhando as exigências da perícia criminal contemporânea. Na prática, isso significa garantir que os servidores públicos tenham acesso a conteúdos técnicos variados, fundamentais para a correta análise de vestígios, preservação da cena e elaboração de laudos confiáveis. A restrição de disciplinas, segundo o sindicato, pode afetar a qualidade das investigações e a efetividade da justiça.

O Sinpocrim/PE também destaca que, sob o prisma prático, não há repercussão relevante para os Papiloscopistas, ou para o desempenho de suas atribuições, quanto ao conteúdo dos cursos ministrados aos Peritos Criminais, restando clara a extrapolação da controvérsia inaugurada no processo. Assim, a determinação judicial constitui inovação, pois o simples fato de existir conteúdo curricular relacionado à papiloscopia não altera atribuições, tampouco interfere na delimitação legal das competências dos cargos.

De acordo com a advogada Ana Roberta Almeida, sócia do Cassel Ruzzarin Advogados e assessora jurídica da entidade, a participação do sindicato no processo é juridicamente possível e contribui para a melhor análise do tema. “A intervenção permite que o Judiciário tenha acesso a informações técnicas relevantes sobre a formação dos peritos criminais, especialmente quando a decisão impacta diretamente uma categoria profissional e o interesse público envolvido”, afirma.

Ao final, o SINPOCRIM-PE solicita o reconhecimento de sua participação no processo, com a possibilidade de apresentar manifestações e contribuir para a solução da controvérsia, reforçando a importância de uma formação técnica adequada para os peritos criminais.