Sitraemg pede ao CNJ que oriente os Tribunais sobre protocolos sanitários contra a COVID-19

Aumento dos casos nos Tribunais em Minas Gerais é o principal motivo

Ante o aumento dos casos de Covid-19 nos tribunais federais em Minas Gerais, o Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário no Estado de Minas Gerais – SITRAEMG, por meio de sua Assessoria Jurídica, realizada pelo Escritório de Advocacia Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados, protocolou pedido de providências, junto ao Conselho Nacional de Justiça, para que os citados órgãos públicos, efetivamente, respeitem os estágios de contaminação da doença em cada localidade e sigam os protocolos sanitários.

Isso porque, das últimas medições, neste presente mês de dezembro de 2020, entre sua primeira e segunda semanas, o Estado de Minas Gerais teve alta, aproximada, de 42,3% de casos novos, e 20% de óbitos, o que levou a um grupo de médicos de Belo Horizonte a emitir um alerta, no sentido da necessidade de manutenção das medidas sanitárias, já citadas, e do distanciamento social, de forma a evitar o avanço dos contágios.

Nos dizeres do advogado Rudi Meira Cassel: “É imprescindível, em respeito ao princípio da precaução, que o Conselho Nacional de Justiça exorte aos Tribunais para atualizarem seus planos de retorno de atividades presenciais, em conformidade com o real estágio da Pandemia, impondo-se, caso constatado aumento de infecções, a adoção ampla e irrestrita do Teletrabalho.”.

O pedido de providências recebeu o número 0010387-06.2020.2.00.0000, e foi distribuído ao Gabinete do Conselheiro Emmanoel Pereira.​