Senado: Candidatos aprovados em cadastro reserva exigem nomeação em lugar de terceirizados

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) deferiu parcialmente pedido de antecipação de tutela requerido por oito candidatos aprovados no concurso de 2011 do Senado Federal, ao cargo de técnico legislativo – processo industrial gráfico. Eles exigiram a imediata nomeação e posse, além da reserva de vagas até o fim do julgamento do processo. Segundo os autores, o Senado utiliza funcionários terceirizados para a realização de funções pertencentes ao posto de técnico legislativo. Além disso, houve a constatação de que haviam cargos vagos nesta área de interesse e autorização para o preenchimento dos mesmos.

O juiz Társis Augusto de Santana Lima deferiu, portanto, parcialmente a medida liminar, determinando apenas a reserva das vagas dos autores, independentemente do prazo de validade do certame (edital nº 3, de 22 de dezembro de 2011). A medida ainda veta a possibilidade de renovação de contrato de prestação terceirizada de serviços gráficos com a pessoa jurídica Servegel Apoio Administrativo e Suporte Operacional Ltda., até decisão judicial em sentido contrário.

Segundo o advogado do caso, Rudi Cassel, do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, "a terceirização das atribuições da carreira dos servidores efetivos configura burla ao artigo 37, inciso II, da Constituição da República".

Saiba mais

O Senado Federal homologou em julho de 2012 o resultado final do concurso público para o cargo de técnico legislativo. A Casa lançou quatros editais, que ofereceram, ao todo, 246 oportunidades de níveis médio e superior – além de remunerações que variavam entre R$ 13.833,64 e R$ 23.826,57. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi a empresa responsável pela organização do certame. A concorrência geral foi de 642 candidatos por vaga. O posto que registrou o maior número de cadastros foi o de analista legislativo, com mais de 63 mil concorrentes.

As chances foram para cargos nas áreas de consultoria e assessoramento legislativo, consultoria e assessoramento em orçamentos

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apoio técnico ao processo legislativo

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apoio técnico-administrativo

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controle interno

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saúde e assistência social

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instalações, equipamentos, ocupação e ambientação de espaço físico

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redação e revisão de texto gráfico

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comunicação social

; e tecnologia da informação, entre outras.