Seminário sobre previdência complementar reforça segurança jurídica e planejamento para servidores

Cassel Ruzzarin Advogados participou de evento promovido por fundações públicas e reafirmou sua atuação estratégica na defesa dos direitos previdenciários do funcionalismo

O Cassel Ruzzarin Advogados, representado pela advogada Sandryelle Alves, participou do Seminário de Previdência Complementar do Servidor Público, realizado nesta quinta-feira, 13 de novembro, em Brasília. O evento foi promovido pela Funpresp-Exe, Funpresp-Jud e DF-Previcom, reunindo representantes do governo federal, de fundos de pensão e especialistas do setor.

O debate abordou os impactos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), os avanços regulatórios dos Ministérios da Previdência Social e da Gestão e Inovação, além de práticas de transparência e sustentabilidade nos fundos de pensão. Também foram discutidas as modalidades de previdência complementar e seus reflexos no planejamento previdenciário dos servidores federais.

A relevância do tema foi reforçada pela recente decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a constitucionalidade do regime de previdência complementar dos servidores, garantindo sua legitimidade e fortalecendo a confiança nas fundações públicas.

Para o Cassel Ruzzarin Advogados, a consolidação desse modelo representa avanço na proteção previdenciária dos servidores, com impacto direto no planejamento de carreira e aposentadoria. O escritório acompanha ativamente as mudanças normativas e judiciais, oferecendo suporte técnico qualificado às entidades e aos servidores públicos.