PRFs buscam mediação judicial com o Governo para a reestruturação da carreira

Entidades sindicais dos PRFs acionaram o STJ para mediar acordo com a União para garantir os reajustes ainda em 2022

A FenaPRF – Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais e os sindicatos da sua base instauraram mediação com a União perante o Superior Tribunal de Justiça para garantir a reestruturação da carreira, diante da frustração das negociações com o Executivo Federal em relação às reivindicações de reajustes salariais.

Foi comprovado que, desde 2020, foram várias as correspondências efetuadas entre a FenaPRF, o gabinete da Presidência da República, o Ministério da Economia e o Departamento de Polícia Rodoviária Federal – DPRF, as quais demonstram que, não obstante a lenta evolução das negociações sobre a atualização do regime de carreira, o Executivo Federal sinalizou favoravelmente ao atendimento das reivindicações, contudo, sem justificativa plausível, travou a finalização dos tramites para os merecidos benefícios funcionais.

Segundo o advogado Jean Ruzzarin (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), “diante do encerramento unilateral do diálogo que vinha sendo estabelecido há dois anos, a categoria possui justificativas para realizar greve, mas, diante do entendimento do STF acerca da necessidade de mediação judicial para policiais civis, o Executivo Federal será obrigado retomar o diálogo sobre a reestruturação da carreira com as entidades sindicais na justiça”.

O processo foi autuado no STJ como PET 15.193, foi distribuído para o gabinete do Min. Gurgel de Farias e aguarda designação de audiência.