Nova audiência sobre Quintos no STF

Pela ANPT, Cassel Ruzzarin Advogados entregou memorial com destaques sobre modulação ao Ministro André Mendonça.

No dia 28 de agosto, representando a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o advogado Rudi Cassel participou de audiência com o Ministro André Mendonça e sua assessoria.

A agenda foi solicitada para apresentar os destaques sobre modulação, com manutenção das vantagens pessoais de Procuradores do Trabalho, que incorporaram tais parcelas há mais de 18 anos.

A matéria foi discutida na ADI 3834, sem regulação de seus efeitos, em face da superveniência da Emenda Constitucional 19/1998.

Com o voto parcialmente favorável do Ministro Flávio Dino, a ANPT obteve avanços em relação ao acórdão original. No entanto, a associação defende uma ampliação da modulação, utilizando como referência o Tema 395 da repercussão geral do STF.

A perspectiva apresentada pela assessoria jurídica da ANPT é de que as vantagens pessoais devem ser mantidas nos rendimentos dos procuradores, pelo menos como parcela compensatória.