FENASSOJAF se reúne com assessoria de Conselheiro na busca pelo reajuste da indenização de transporte

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF, por seu Diretor Jurídico, Fábio da Maia, acompanhado pelos advogados Eduardo Virtuoso e Lucas de Almeida (Cassel Ruzzarin Advogados), reuniu-se, nesta quinta-feira (27), com a assessoria do Conselheiro Ricardo Martins Costa, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), Diogo de Seixas Grimberg, para tratar do reajuste da indenização de transporte paga aos servidores vinculados à Justiça do Trabalho.

A entidade defendeu a necessidade de elevar o valor da verba indenizatória, já corroída pelas perdas inflacionárias desde o último reajuste, concedido no ano de 2022. Do contrário, os Oficiais de Justiça permanecerão comprometendo parcela de sua remuneração devido aos gastos suportados pela utilização de veículo próprio para o desempenho das atribuições do cargo público.

Rememorando a concessão do reajuste para os Oficiais da Justiça Federal, obtida recentemente pela FENASSOJAF no Conselho da Justiça Federal, a Associação reiterou a necessidade de isonomia com os servidores do STF, mas salientou à assessoria do Conselheiro que, subsidiariamente, adote os parâmetros sustentados pela Secretaria de Orçamento e Finanças (SEOFI) para fixação da verba em R$ 2.289,21, tal como deferido pelo CJF, e também com observância da retroação dos efeitos a janeiro de 2025, preservando a isonomia com a Justiça Federal.

O Pedido de Providências nº 1000026-14.2024.5.90.0000, inaugurado pela FENASSOJAF, está na pauta presencial da 2ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, que ocorrerá na próxima segunda-feira (31/3). A Associação já distribuiu memorial aos Conselheiros que apreciarão a matéria e realizará sustentação oral para defesa dos direitos dos Oficiais de Justiça.