FENASSOJAF requer o reajuste da indenização de transporte

Associação avalia que perdas inflacionárias desde a última atualização devem ser repostas, e pede também reajuste automático anual

A Associação Nacional dos Oficiais de Justiça Avaliadores Federais – FENASSOJAF protocolou pedidos de providências no Conselho da Justiça Federal e no Conselho Superior da Justiça do Trabalho solicitando aos órgãos de controle o reajuste da indenização de transporte.

A entidade sustenta que existe uma corrosão histórica desde o início do pagamento da verba indenizatória, que não é suficiente para repor as perdas suportadas pelos servidores em razão da utilização do veículo próprio para o cumprimento das diligências. Assim, postula a correção da indenização de transporte pelo IPCA acumulado desde janeiro de 2025. Também foi requerida a instituição de mecanismo automático de reajuste anual, para impedir novos períodos de defasagem no valor da parcela.

Conforme sustenta o Presidente da FENASSOJAF, Fábio Maia, “o que buscamos é ao menos uma melhoria na situação de insuficiência da indenização, repondo as perdas inflacionárias desde o último ano, quando a Associação obteve o reajuste nos Conselhos”. Para o advogado Lucas de Almeida, do escritório Cassel Ruzzarin Advogados, “os Conselhos recentemente utilizaram o IPCA para reajustar a indenização de transporte. Agora, além do novo reajuste, é o momento de se instituir a atualização automática, a exemplo do que fez o TJDFT”.

Com relação ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ora, não há necessidade de formulação de novo pedido, pois os normativos atuais preveem a concessão de reajuste anualmente, a partir de janeiro. Quanto à Justiça Militar da União, pende de julgamento recurso interposto pela FENASSOJAF contra o indeferimento do pedido de atualização anterior.

A FENASSOJAF permanecerá atuando para assegurar valores de indenização de transporte mais justos aos Oficiais de Justiça, que historicamente colocam o veículo próprio à disposição da Administração sem a devida contrapartida.