C&R Advogados e Sindjus obtém sentença favorável sobre o auxílio pré-escolar: restituição de IR

Já está nas mãos da secretária de Gestão de Pessoas da Procuradoria-Geral da República (PGR), Sabrina Maiolino, documento que requer informações para viabilizar o recebimento do passivo da incidência do Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar dos servidores do órgão. O processo, impetrado pelo Sindjus, sob orientação do escritório Cassel & Ruzzarin Advogados, transitou em julgado em 6 de março deste ano, com sentença favorável aos servidores.

Dinheiro de volta

Com o trânsito em julgado, cabe ao Sindjus agora promover a execução da ação para que os servidores possam receber de volta o que foi retido a título de Imposto de Renda sobre o auxílio pré-escolar após 15/6/2002 e até a suspensão do desconto.