Auxílio-alimentação e assistência pré-escolar devem ser corrigidos

Entidades representativas de servidores do Poder Judiciário da União requereram ao Conselho Nacional de Justiça a correção do reajuste do auxílio-alimentação e da assistência pré-escolar concedido pela Portaria Conjunta nº 1/2023, que passaram a ser, respectivamente, R$ 1.182.74 e R$ 935,22, per capita.

A atuação se fez necessária porque a norma do CNJ, a despeito de a Lei de Diretrizes Orçamentárias (Lei nº 14.436/2022) ter limitado o reajuste dos benefícios à variação acumulada do IPCA desde a última revisão, deixou de considerar alguns meses de 2018 e o mês de janeiro de 2023.

Tal distorção se deve ao fato de que, embora STF e MPU tenham atualizado para seus servidores as parcelas em fevereiro de 2018, os integrantes do Poder Judiciário da União, apenas a partir de junho daquele ano obtiveram a atualização, ficando ao menos os meses de fevereiro a maio fora do cômputo da variação inflacionária que determinou o reajuste de 2023. Não fosse suficiente, o CNJ deixou de considerar os índices inflacionários de janeiro de 2023, resultando em um valor menor do que o efetivamente devido à categoria.

Conforme destaca o advogado Rudi Cassel (Cassel Ruzzarin Santos Rodrigues Advogados), que assessora os sindicatos, "não há razão para excluir do cálculo da inflação 4 meses de 2018, colocando os servidores do Poder Judiciário da União em injustificada desvantagem em relação aos de outros órgãos".

O Pedido de Providências recebeu o número 0001971-44.2023.2.00.0000 e foi distribuído ao Conselheiro Richard Pae.

Entidades relacionadas

SINJUFEGO – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal do Estado De Goiás

SINDJUFE/MS – Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário Federal em Mato Grosso do Sul

SINDIQUINZE – Sindicato dos Servidores Públicos Federais da Justiça do Trabalho Da 15ª Região

SINTRAJUF/PE – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal em Pernambuco

SISEJUFE – Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro

SITRAEMG – Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário Federal no Estado de Minas Gerais