Advocacia nos Tribunais Superiores em Belo Horizonte

A atuação nos Tribunais Superiores — STF, STJ e TST — é determinante para a consolidação de teses jurídicas e a preservação de direitos fundamentais dos servidores públicos. O Escritório desenvolve atuação estratégica e especializada, com foco nas especificidades do funcionalismo público.

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Atuação nos Tribunais Superiores

Áreas de atuação nos Tribunais Superiores

Atuação no STF

Recursos extraordinários, ADIs, mandados de segurança e reclamações sobre direitos dos servidores públicos.

Atuação no STJ

Recursos especiais, mandados de segurança em matéria infraconstitucional federal, conflitos de competência.

Atuação no TST

Causas envolvendo servidores celetistas, contratos por tempo determinado, direitos trabalhistas conexos.

Temas de maior relevância

Remuneração e reajustes

Direito adquirido

Gratificações e vantagens

Reestruturação de carreiras

Previdência do servidor

Paridade e integralidade

Passivos e títulos judiciais

Atuação como amicus curiae

Na esfera coletiva, atuação por meio do ingresso de entidades de classe como amicus curiae em processos com alta repercussão jurídica e social — ferramenta essencial para garantir que os interesses coletivos dos servidores públicos sejam ouvidos em ações de grande impacto.

Monitoramento de pautas e tendências

Monitoramento constante das pautas e decisões dos Tribunais Superiores, bem como das mudanças legislativas com potencial de impacto sobre os servidores públicos.

Atendimento em Belo Horizonte

PREENCHER endereço completo da unidade BH

Telefone: +55 31 PREENCHER

WhatsApp: 5531PREENCHER

Horário: Segunda a sexta, 9h às 18h